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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 desequilibrando a relação contratual, conforme inteligência do art. 51, §1º, II, do Código de Defesa do Consumidor. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no AREsp 656.075/MG, adotou o entendimento no sentido de que é ilegal a recusa do custeio de órtese indispensável à realização de procedimento cirúrgico indissoci�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se intime-se o promovido para,no prazo de 15 dias,querendo,apresentar contrarrazoes. 00129 Processo: 0008989-03.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELMAR VINAGRE REGIS ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS , 013811PB ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS , 010859PB MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: BANCO CITIB
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 CALVES DE RUEDA , 020282A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00075 Processo: 0070965-35.2014.815.2001 - DESPEJO AUTOR: MARLENE LUCENA MARTINS ADVOGADO: 013299PB PEDRO ADOLFO MORENO. REU: CHARLES EDU
34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 00239 Processo: 0000193-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 10 dez dias efetuar o pagamento dascustas calculadas às fls. 149/151, sob pena de inscrição do débito nadívida ativa do Estado. 00240 Processo: 000099