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Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 932 2138 serviço para obter as informações de seu interesse. II. Considerando os termos do Prov CSM 1826/2010, que instituiu o Serviço de Obtenção de Informação à Secretaria da Receita Federal, para a obtenção de informações a respeito das declarações de renda prestadas à Receita Federal, deve o interessado recolher
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1071 1769 185302/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP) Processo 0017921-17.2010.8.26.0003 (003.10.017921-8) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Seminário Paulopolitano - ELEAZAR SANTIAGO - DIGA O AUTOR. (DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DESANTO ANDRE NEGATIVA. “... dirigi-me à R. V
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 932 2137 fiduciária (descontos de duplicatas e cheques) e cheque especial na conta. Alega que o réu estipula juros que excessivos, juros capitalizados, e que cobra multas, juros moratórios, despesas, taxas, tarifas e outros encargos sem qualquer fundamentação. Invoca o Código de Defesa do Consumidor e alega que são nulas as c
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1449 contestada. É o relatório. Passo ao julgamento antecipado da lide porque não há necessidade de produção de outras provas. A preliminar confunde-se com o mérito, e, como tal, será decidida. A ré afirma que não basta instrumento público de procuração para o representante da autora renovar o certificado digita