Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 AUTOR ADVOGADO PRISCILA EFFENBERGER AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB: 95714) ZILDA JANETE MOURAO AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB: 95714) MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA HENRI DHOUGLAS RAMALHO(OAB: 341022) AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO DESTINATÁRIOS: 746 do Trabalho de Bragança Paulista, situada à Avenida dos Imigrantes, 1387, Jardim América, BRAGANCA PAULISTA - SP CEP: 12902-000

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 725 276 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). Os juros de mora, ante a natureza indenizatória conferida pelo art. Observo que, do crédito do reclamante, a reclamada poderá efetuar 404 do Código Civil, não integram a base de cálculo do imposto de a dedução das contribuições previdenciárias na forma prevista pelo renda, nos termos da Orientação Jurispruden

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Trabalho: Sérgio Milito Barêa (que substituiu na cadeira do 505 RELATORA: TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho João Alberto Alves Machado); Sandra de Poli (que substituiu na cadeira da Exma. Relatório Desembargadora do Trabalho Rosemeire Uehara Tanaka); Inconformada com a r. sentença (ID 429d579), que julgou Lúcia Zimmermann (que sub

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Relator 3314 repassa as contribuições não ostenta legitimidade para recebê-las, Votos Revisores pois em seu Registro junto ao Ministério do Trabalho (ato formal Acórdão Processo Nº RO-0011554-82.2014.5.15.0038 Relator LUIZ ROBERTO NUNES RECORRENTE FEDERACAO FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS EST S PAULO ADVOGADO ALYSSON MORAIS BATISTA SENA(OAB: 242726-D/SP) RECORRIDO

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16991 (Processo nº 0011554-82.2014.5.15.0038). Assim, determino que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias visando a redistribuição a um dos Desembargadores integrantes da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) deste Regional, Órgão competente para a apreciação do presente recurso. Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto pe

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 TEL.: (11) 40340981 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 805 EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0011554-82.2014.5.15.0038 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: FEDERACAO FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS Justiça do Trabalho - 15ª Região EST S PAULO RÉU: MUNICIPIO DE PINHALZINHO DECISÃO PJe-JT 1- O recurso interposto pelo(a) autor é adequado e está subscrito Vara

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16980 O inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno desta Corte dispõe textualmente que "Compete à Seção de Dissídios Coletivos: (...) julgar os recursos decorrentes de ações coletivas sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores". Diante da questão de fundo, é forçoso concluir que cabe à Eg. Se

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região representação territorial da entidade. 16987 Para todos os efeitos, considero prequestionada a matéria e reputo incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados nas De fato. razões de recurso. Havendo, portanto, entidade sindical representativa da categoria profissional diferenciada integrante dos empregados em transportes rodoviários terrestres, motorista

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ordem da Penhora: 1 1510 Em 20 de Março de 2017. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 5.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Newton Cunha de Sena Descrição: Maquina de Solda - retificadora estática de 400W. Proprietários: Juiz do Trabalho sb2 ESTRUTURAS METALICAS MOTA LTDA - ME CNPJ: 05.816.381/0001-03 Despacho Removido: Não Localização:

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16976 representam os seus empregados, o enquadramento sindical deve trata de análise "incidental" de representatividade sindical, mas sim ser feito com observância da área de atuação do sindicato da principal discussão versada no recurso ordinário. profissional que mais especificamente os representa. Neste mesmo sentido, este Relator já decidiu quando atuava na Eg.