Publicações Judiciais ● 25/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PARTE AUTORA : LUCIA BORGES MORETTI ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO : Edson Eugenio Capistrano da Cunha : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE BOM RETIRO/SC 0000506 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0011561-62.2011.404.9999 73090004755/SC RELATOR(A) : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA REVISOR(A) APELANTE ADVOGADO : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS :

Publicações Judiciais ● 07/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO REMETENTE : Procuradoria Regional da PFE-INSS : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE BOM RETIRO/SC 0001051 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0011561-62.2011.404.9999 73090004755/SC RELATOR(A) : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO APELADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ALAERTE SCHEIDT ADVOGADO REMETENTE : Patricia Regina Bona Fissmer : JUIZO DE DIREITO DA 2A

Publicações Judiciais ● 07/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Até 28-04-1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído e calor); a partir de 29-04-1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05-03-1997 e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica