Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2697 nos autos coloca-se quanto à obrigatoriedade ou não da ré em fornecer o medicamento prescrito pelo tempo determinado pelo médico que atende o menor. Quem atende, conhece e acompanha o tratamento da criança é quem tem condições de diagnosticar a necessidade de determinado medicamento e seu tempo de uso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3275 Civil. Cumpra-se. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP) Processo 0002794-39.2021.8.26.0428 (processo principal 1003270-31.2019.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andreia dos Santos Lo