Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1895 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Vistos, etc. Por ora, considerando o disposto no art. 764 da CLT, no sentido de que os processos sempre serão submetidos à conciliação, designo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO audiência de tentativa de conciliação para o dia 07.05.2019, às 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ 14h00, se

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 ADVOGADO BRUNO FARACO NIENKOTTER(OAB: 51082/SC) CESAR LUIZ DA SILVA(OAB: 1710/SC) GIOVANI GIAN DA SILVA(OAB: 20160/SC) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 282 ADVOGADO LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT) BRF S.A. LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT) GILMAR JOSE DA SILVA VANESSA ALVES DO NASCIMENTO(OAB: 42286/SC) MARITANA APARECIDA BERTOLLO SPERANDIO RECORRIDO

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região VANESSA ALVES DO NASCIMENTO(OAB: 42286/SC) BRF S.A. LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT) MARITANA APARECIDA BERTOLLO SPERANDIO Intimado(s)/Citado(s): - BRF S.A. Processo: 0000586-72.2018.5.12.0058 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Rua Rui Barbosa, 239-E, 3º Andar, Centro, Chapecó/SC - CEP:

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1896 RECLAMADA: BRF S.A. Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo Eletrônico Pje/JT DESTINATÁRIO: GILMAR JOSE DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: 24/06/2019 16:00 RECLAMANTE: GILMAR JOSE DA SILVA Fica V. Sa. intimado da redesignação da audiência de instrução para a data e hora acima indicadas. Em 29 de Abril de 2019

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 ADVOGADO MAIRA MATSCHULAT ELY(OAB: 20371/SC) MARCELO MARCAL SARDA(OAB: 15190/SC) CRISTIANO DA CRUZ CUNHA GABRIELA MAY CANARIN(OAB: 47511/SC) RAPHAEL MEURER MELO(OAB: 21257/SC) JOAO CARLOS MAY(OAB: 6877/SC) MARA MELLO(OAB: 6876/SC) CARBONIFERA METROPOLITANA S/A ALISSON TOMAZ COMIN(OAB: 16617/SC) MAIRA MATSCHULAT ELY(OAB: 20371/SC) MARCELO MARCAL SARDA(OAB: 15190/SC) ADVOGADO R

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região da OJ nº 400 da SDI-I do C. TST, os juros de mora não integram a 1222 Documento assinado eletronicamente base de cálculo do imposto de renda, porque possuem natureza Assinatura indenizatória, conforme previsto no artigo 404 do Código Civil. CHAPECO, 6 de Maio de 2019 Para fins do §3º do artigo 832 da CLT, declaro como sendo de natureza salarial os valores devidos a

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Considerar-se ciente do despacho/decisão de id:5bc0add FLORIANOPOLIS/SC, 28 de agosto de 2020. 177 Processo Nº ROT-0001434-49.2017.5.12.0008 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO RUDIANE MARIA RESMINI(OAB: 15012/SC) RECORRIDO SERGIO CESAR MARTINS DE FRANCA ADVOGADO ANGELO SACOMORI(OAB: 3371/SC) ADVOGADO ENELISE

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1872 (TRT12 - ROT - 0000586-72.2018.5.12.0058 , Rel. AMARILDO art. 790, § 3º, da CLT. CARLOS DE LIMA , 3ª Câmara , Data de Assinatura: 09/12/2019) Quanto ao pedido das reclamadas, estabelece o art. 89 do CPC, Assim, com a entrada em vigor da Constituição de 1988, a matéria, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, que o benefício que antes era tratad

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1915 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 223-G, § 1º da CLT - A valores da quota-parte da reclamante. Observar-se-á, também os tarifação proposta pelo art. 223-G, § 1º da CLT, introduzido pela Lei entendimentos da Súmula n° 368 e OJ n° 363 da SDI-I, ambas do n. 13.467/2017, afronta ao direito fundamental da dignidade da C. TST. pessoa humana, assegurado pelo art. 1

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1470 tarifação proposta pelo art. 223-G, § 1º da CLT, introduzido pela Lei Da mesma forma, entendo que os irmãos do empregado falecido n. 13.467/2017, afronta ao direito fundamental da dignidade da foram prematuramente privados do convívio com o seu irmão, pessoa humana, assegurado pelo art. 1º, inciso III; ao art. 5º, caput motivo porque condeno a ré a pagar a