Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 77 Extrai-se dos autos que o recorrente interpôs dois recursos de revista em face da decisão objurgada, conforme peças colacionadas aos IDs. e4fdb3b e 92350a3. Nesse caso, incide-se o princípio da unicidade recursal ou da unirrecorribilidade das decisões em relação ao segundo apelo revisional almejado, porquanto, ressalvada as exceções legais, não JOAO PESSOA, 18

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 643 ADVOGADO ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO(OAB: 10492/PB) GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - ME MARTINHO CUNHA MELO FILHO(OAB: 11086/PB) GUARABIRA/PB, 11 de janeiro de 2023. RÉU FRANCISCO PETRONIO ALVES ADVOGADO Assessor Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0000284-63.2018.5.13.0010 AUTOR ROSA HELENA DANTAS PINTO ADVOGADO JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO(OAB: 17281/PB) RÉU

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 168 (Presidente), do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE Trabalho considerou que a parte autora não é detentora da MIRANDA FREIRE (Relator) e do Juiz Convocado ARNALDO JOSÉ estabilidade prevista no art. 19 do ADCT, concluindo que não há DUARTE DO AMARAL, bem como de Sua Excelência o Senhor transmudação do regime jurídico de celetista para estatutário e Procu

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 442 passa integrar o presente dispositivo como se o seu conteúdo PODER JUDICIÁRIO estivesse aqui literalmente transcrito. JUSTIÇA DO TRABALHO Custas pela parte autora, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas. Fundamentação Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DESPACHO: Notifiquem-se as partes ser not

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 prevalecente das Cortes Superiores por meio do Incidente de 78 Denego seguimento ao recurso de revista. Assunção de Competência nº 0000127-23.2018.5.13.0000, cuja decisão do referido incidente traz a seguinte ementa: Publique-se. "REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO. AUSÊNCIA DE GVP/SR CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DA REGRA DE REGÊNCIA. EX

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 ADVOGADO Fundamentação DESPACHO RECORRIDO ADVOGADO Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos CUSTOS LEGIS 8 GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE AZEVEDO(OAB: 20308/PB) ROSA HELENA DANTAS PINTO JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO(OAB: 17281/PB) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO quando da análise do recurso de revista interposto. Notifique-se a parte agravada para, que

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18042709110336700 Dcontracheques 314 Expedida em: 08/06/2018 - Diário da justiça Documento Diverso 000007898309 18042709105331200 portaria POR MOTIVO DE REAJUSTE DE PAUTA Documento Diverso 000007898303 18042709103878900 Procuração Procuração 000007898302 Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 02/07/2018 08:45 horas, na s

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 GUARABIRA, 6 de Julho de 2018 439 II. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. III. Acolho a preliminar de prescrição quinquenal, considerando-se ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO para tanto a data do ajuizamento. Juiz do Trabalho Titular IV. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por JOSENILDO Despacho FERNANDES DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE SOLÂNE

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 ANDRE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular 1472 Trata-se de manifestação da parte reclamada (Id 3fa0bb4) requerendo a extinção, sem resolução do mérito, da reclamação trabalhista ajuizada pela parte autora haja vista a inadequação do Processo Nº ATOrd-0000420-21.2022.5.13.0010 AUTOR MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO ADVOGADO ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA(OA

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 - ANDERSON ARAUJO DA SILVA - DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CUSTOS LEGIS 211 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0000269-07.2022.5.13.0026 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE Revisor CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE RECORRENTE HENRIQUE PEIXOTO DE AMORIM FILHO ADVOGADO CARLA