Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 1252 (...) DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS. SITUAÇÕES Desse modo, cabível a reforma da sentença, para condenar o VEXATÓRIAS NÃO COMPROVADAS. A retenção da CTPS além reclamado ao recolhimento da multa em relação ao saldo da conta do prazo legal, por si só, não configura dano moral passível de nº 00000000110, base PE, no valor de R$ 92,40 (noventa e dois

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 1258 necessário se faz provar de que do ato praticado lhe tenha advindo Verifica-se que no Id. 0281117, há extrato das contas do FGTS do prejuízo. reclamante, e as informações relativas às contas nº 00000000584 e nº 00000001041 indicam que houve o depósito relativo à multa Nesse sentido, observem-se os arestos a seguir ementados deste rescisória, com o devi

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7087 VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam (artigo 4º, § 1º, da Resolução CSJT n. 136, de 25 Processo Nº ATOrd-0000510-52.2012.5.03.0044 AUTOR JOSE DONIZETE FERREIRA GOMES ADVOGADO MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 1249 Em suas razões recursais, o recorrente alega que a sentença não observou as diferenças dos valores rescisórios pagos a menor pelo reclamado, calculados com base na média das últimas doze remunerações, restando comprovado que faz jus ao recebimento de R$ 463,41 (quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e um VOTO. centavos), tal valor acrescido de jur

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 1255 proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação É o relatório. trabalhista promovida contra CONDOMINIO RES. VILLE DE MONTPELLIER para ratificar a tutela de urgência que liberou o FGTS recolhido. (Id. c07d691). Em suas razões recursais, o recorrente alega que a sentença não observou

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 10 LANDGRAF JUNIOR, R$ 0,10,; 910.283.886-91, ALCIDES MEIRELES DA SILVA, R$ 411,45; 07467212852, ALCIDES MENDES DE SOUZA, R$ 77,74; 65298985815, ALCIDES SILVEIRA, R$ 68,70; 09802839736, ALCIDES TRINDADE LINDO, R$ 14,50; 581.499.106-20, ALCINA LUIZA DA CONCEICAO, R$ 554,72; 197.291.973-34, ALCIONE COSTA BARBOSA, R$ 0,08; 284.302.597-4, ALCION